Câmara aprova criação da Comissão da VerdadeProjeto incluiu mudanças do DEM que limitam indicações. Proposta será analisada pelo Senado antes de ir à sanção.
Andréia Sadi e Iara Lemos _ Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura (sic) militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A versão final do texto aprovado incluiu mudanças sugeridas pelo DEM, que propôs limitações ao perfil dos integrantes da comissão, que será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Após reuniões entre lideranças, a base do governo aceitou incluir emendas apresentadas pelo DEM, PSDB e PSOL.
Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), as mudanças visam impedir indicações políticas. A emenda do DEM impede que participe da comissão "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio (sic) de cargo em comissão ou função de confiança".
(...)
O projeto de lei diz que a Comissão não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.
Discussão
A discussão da matéria na Câmara, iniciada no final da tarde, se arrastou pela falta de acordo sobre o formato final do grupo, que será indicado pela presidente Dilma Rousseff.
(...)
Histórico
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação nacional".
Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1946-1988. O projeto também aboliu a expressão "repressão política”.
Fonte: G1 _ 21/9/2011
Muito menos do que devia ser feito e muito demorado! O Brasil vem demorando muito para esclarecer e punir os crimes praticados durante a ditadura no país. E o fato da Comissão da Verdade não ter poderes para punir os criminosos é um limitador absurdo. Principalmente considerando ter sido devido à Lei da Anistia de 1979, que foi aprovada pela ditadura para “perdoar” justamente os crimes por ela praticados.
Andréia Sadi e Iara Lemos _ Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura (sic) militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A versão final do texto aprovado incluiu mudanças sugeridas pelo DEM, que propôs limitações ao perfil dos integrantes da comissão, que será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Após reuniões entre lideranças, a base do governo aceitou incluir emendas apresentadas pelo DEM, PSDB e PSOL.
Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), as mudanças visam impedir indicações políticas. A emenda do DEM impede que participe da comissão "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio (sic) de cargo em comissão ou função de confiança".
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O projeto de lei diz que a Comissão não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.
Discussão
A discussão da matéria na Câmara, iniciada no final da tarde, se arrastou pela falta de acordo sobre o formato final do grupo, que será indicado pela presidente Dilma Rousseff.
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Histórico
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação nacional".
Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1946-1988. O projeto também aboliu a expressão "repressão política”.
Fonte: G1 _ 21/9/2011
Muito menos do que devia ser feito e muito demorado! O Brasil vem demorando muito para esclarecer e punir os crimes praticados durante a ditadura no país. E o fato da Comissão da Verdade não ter poderes para punir os criminosos é um limitador absurdo. Principalmente considerando ter sido devido à Lei da Anistia de 1979, que foi aprovada pela ditadura para “perdoar” justamente os crimes por ela praticados.
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Ao contrário de outros países latino-americanos, como o Uruguai e a Argentina, que puniram muitos dos militares que praticaram crimes (como tortura, dentre outros) durante as suas ditaduras, inclusive ex-presidentes que foram condenados à prisão, o Brasil ainda não conseguiu passar a limpo o triste período sombrio que marcou a nossa História. E, para quem não sabe ou não lembra, o partido 'DEM' é o mesmo que vem mudando de nome ao longo dos tempos e durante a época da ditadura militar e do bipartidarismo chamava-se 'Aliança Renovadora Nacional' (ARENA). fr
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