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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

E quando vai ocorrer o mesmo no Brasil?

"Parlamento uruguaio aprova lei que anula anistia de crimes da ditadura
(Da EFE)
A  Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira em caráter definitivo um projeto de lei que declara imprescritíveis os crimes cometidos na última ditadura (1973-1985), antes que o prazo expirasse no dia 1º de novembro.
Após 12 horas de discussão, os deputados aprovaram com os votos da governista Frente Ampla --50 dos 90 legisladores presentes-- o projeto que havia sido votado na terça-feira no Senado e que agora passará ao Poder Executivo para a promulgação.
A norma restabelece o pleno exercício da pretensão punitiva do Estado para os crimes cometidos em aplicação ao terrorismo de Estado até 1º de março de 1985, data do retorno da democracia.
Além disso, declara estes delitos 'crimes de lesa humanidade, de acordo com os tratados internacionais', e afirma que 'não será computado prazo algum, processual, de prescrição ou de caducidade' para o julgamento.
O projeto de lei derruba de fato a denominada Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, aprovada em 1986 quando a justiça começava a indiciar militares por violações aos direitos humanos, e um ano e meio depois de outra norma que anistiou a maioria dos presos políticos."
Fonte: Folha.com, 27/10/2011
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"Argentina condena 'Anjo louro da morte' à prisão perpétua
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Ex-oficial da Marinha Alfredo Astiz é símbolo da repressão durante ditadura. Ele foi condenado por homicídio, privação ilegal de liberdade e torturas.
(Da France Presse)
O ex-oficial da Marinha de Guerra argentina Alfredo Astiz, 59 anos, símbolo da repressão criminosa durante a ditadura (1976-1983), foi condenado nesta quarta-feira (26) à prisão perpétua, por crimes, torturas e sequestros, informou o Tribunal.
"Condeno Alfredo Astiz à pena de prisão perpétua por privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio", foi o veredicto do tribunal que julgava 18 militares repressores da ditadura, a maioria ex-membros da Marinha.
Astiz, conhecido como o "Anjo louro da morte", já tinha sido condenado à prisão perpétua à revelia na França e na Itália, e é considerado um agente emblemático da repressão durante a ditadura.
Astiz, 59 anos, que chegou preso ao julgamento, é acusado de cinco homicídios, 12 privações ilegais de liberdade e de torturas realizadas na Escola de Mecânica da Armada (Esma).
A Esma, que hoje se transformou em um museu da memória, foi um dos mais emblemáticos centros de extermínio da ditadura, por onde passaram 5.000 prisioneiros, dos quais sobreviveram apenas uma centena.
A promotoria havia pedido prisão perpétua para o ex-capitão da Marinha, enquanto a defesa solicitou sua absolvição alegando "obediência devida".
Perseguição política
"Isso não é um julgamento, é perseguição por motivos políticos. Este é um tribunal especial. Há terrorismo judicial. Que me julgue um tribunal militar e a verdade vai aparecer!", afirmou em sua declaração final doze dias antes da decisão.
Da mesma forma desafiante o réu apresentou-se ao tribunal no início do julgamento há quase dois anos, quando entrou na sala de audiência exibindo em suas mãos o livro "Voltar a matar", do ex-secretário de Inteligência Juan 'Tata' Yoffre.
O ex-capitão, que se infiltrou entre familiares de desaparecidos, é acusado do sequestro de 12 pessoas entre os dias 8 e 10 de dezembro de 1977, em uma operação repressiva conhecida como o "grupo de Santa Cruz", em referência à igreja portenha de onde foram levados a maioria deles.
Entre as vítimas, torturanas na Esma e depois jogadas vivas no mar, nos chamados "voos da morte", estão a fundadora das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e as monjas francesas Leónie Duquet e Alice Domon.
Os restos de Duquet e Villaflor e de outras três mães de desaparecidos apareceram no fim de 1977 em uma praia ao sul de Buenos Aires e foram enterrados como indigentes até que em 2005 puderam ser identificados. Domon permanece desaparecida.
Sobre Astiz pesam acusações à revelia à prisão perpétua na França em 1990 e na Itália em 2007.
Nesse julgamento oral, Astiz é acusado também do sequestro e desaparecimento do escritor e jornalista Rodolfo Walsh, sequestrado em 25 de março de 1977."
Fonte: G1, 26/10/2011

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