Infelizmente, essa é mais uma lei que não vai pegar no
Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro. Não adianta querer impor uma
mudança de comportamento aos brasileiros apenas através da coerção. É
necessário educar as pessoas desde bem cedo, seja nas escolas, seja em família,
com os pais orientando os seus filhos. E a realidade é que muitos jogam lixo
nas ruas porque viam os seus pais e suas mães fazerem o mesmo quando elas eram
crianças. Depois, aí sim, com uma população mais educada e consciente, vamos
passar à coerção, através do cumprimento de leis, que devem existir, evidente. Como
dizia o escritor Machado de Assis, "antes das leis, reformemos os
costumes".
Se a prefeitura quiser mesmo levar adiante a cobrança de
multas a quem jogar lixo nas ruas, não é preciso adivinhar o resultado. Muitas
pessoas se recusarão a pagar as multas, a polícia será chamada a intervir, e o
resultado será a ocorrência de conflitos nas ruas. Além disso, poderão ocorrer
também práticas de corrupção, bem conhecidas pelos cidadãos no Brasil: "A multa
é tanto, mas eu posso quebrar o teu galho se você deixar uma caixinha..."
Não sou contra a cobrança de multa àqueles que emporcalham a cidade, até porque
eu jamais jogo lixo nas ruas. Mas, sou de opinião que, antes, deve haver uma
campanha de conscientização muito bem executada para que as pessoas saibam da
implementação da lei. Além disso, será que vai haver guardas municipais e
fiscais da Comlurb em número suficiente para fiscalizar os sujões e sujonas em
toda a cidade?
No Brasil, há muitas leis que são ótimas no papel, mas nunca
saíram dele. Basta lembrar, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro, lei
nº 9503 de 1997, que prevê inclusive a punição com multa aos pedestres que
atravessarem fora da faixa a eles reservada. Até hoje ainda não foi regulamentado
como seria cobrada a multa aos pedestres infratores, ou seja, ficou tudo no
papel. Pode ser esse também o destino dessa nova lei para punir quem suja a
cidade. Vamos acompanhar para ver.
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