Presidente Dilma Rousseff é afastada e substituída pelo seu vice

O Senado acata a admissibilidade do pedido de impeachment, e afasta a presidente Dilma Rousseff (PT) da presidência da República. Foram 55 votos a favor, 22 contra e três ausências - Delcídio do Amaral (sem partido/MS), Eduardo Braga (PMDB/AM), Jader Barbalho (PMDB/PA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), absteve-se de votar. A sessão durou quase um dia inteiro. Dilma foi comunicada hoje pela manhã, oficialmente, pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR/TO). O vice-presidente, Michel Temer, então assume o cargo de presidente da República durante o processo de instrução no Senado, que se estenderá por, no máximo, 180 dias. Após, o relatório será votado na Comissão Sendo aprovado por maioria simples, seguirá para o plenário. Então, haverá votação final, com análise do mérito do pedido. Se 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma Rousseff será definitivamente afastada da presidência e ficará 8 anos inelegível. Caso contrário, o processo é arquivado, e Dilma reassume o cargo. É a segunda vez que o Brasil passa por processo semelhante. Em 1992, o então presidente Fernando Collor foi afastado do cargo. Desde as eleições de 2014, vencidas por Dilma Rousseff, com pequena vantagem sobre Aécio Neves (PSDB), o país vem vivendo intensa polaridade entre governo e oposição. No início de 2015, Michel Temer e Dilma praticamente romperam. fr

A íntegra da intimação à presidente afastada:

"Considerando, Srª. Presidente, que a Câmara dos Deputados autorizou, nos termos do Art. 51, I e 86 da Constituição Federal, a instauração de processo contra a Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade e considerando que o Plenário do Senado Federal, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 11 de maio de 2016, admitiu o seu prosseguimento, o Presidente do Senado Federal faz saber, por este ato, que fica Vossa Excelência intimada dos termos da Denúncia autuada neste Senado Federal sob o nº 01, de 2016.

Integram o presente mandato cópia digitalizada do processo que tramitado na Câmara dos Deputados e do processo em trâmite no Senado Federal, incluído o relatório preliminar da Comissão Especial desta Câmara Alta, aprovada pelo Plenário.

Faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência."