Enfim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu a
respeito se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não concorrer à
eleição presidencial deste ano, cujo primeiro turno ocorre já no próximo dia 7
de outubro. Por seis votos contra e um, do ministro Edson Fachin, a favor, o
julgamento terminou nas primeiras horas de hoje. O PT tem um prazo de dez dias
para fazer o registro de um novo candidato, que deverá ser Fernando Haddad,
ex-prefeito de São Paulo e inicialmente candidato a vice na chapa de Lula. O
partido também já se manifestou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A maioria dos ministros alegou em suas fundamentações que Lula está
impedido de concorrer por estar incluso na chamada Lei da Ficha Limpa, já que
foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Por ironia, foi o próprio Lula, quando presidente, que
assinou a Lei Complementar nº 135, em 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-presidente não teve sucesso na tese de que o Brasil deveria
cumprir a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das
Nações Unidas), no sentido de autorizar Lula a concorrer. Os ministros, em sua
maioria, entenderam que ela não passa de uma recomendação. fr
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