O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva foi condenado hoje à prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre. Foram três votos dos desembargadores a zero,
pela manutenção da sentença de primeira instância, do juiz federal de Curitiba,
Sérgio Moro, mas aumentando a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um
mês, em regime fechado. Lula foi processado pelo Ministério Público por
corrupção passiva, por ter recebido da empreiteira OAS um tríplex, avaliado em
R$ 2,2 milhões, localizado em Guarujá (SP), em troca de favorecimento em
contratos junto a Petrobras; e lavagem de dinheiro. A defesa alegou que Lula
não é proprietário do imóvel, e que a acusação não conseguiu comprovar ser dele
o triplex.
Ainda há o direito do ex-presidente
entrar com Embargos de Declaração, para esclarecer possíveis dúvidas, omissões
ou contradições, sem ter o poder de reverter a sentença. E também a recorrer ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Superior Tribunal Federal), o que,
evidentemente, vai ocorrer. Caso não consiga reverter a condenação, Lula vai
para a prisão, que pode vir a acontecer até antes, se depois do julgamento dos
Embargos seja expedida ordem de execução de sentença; assim, Lula recorreria já
preso. Somente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá decidir após o
trânsito em julgado pela inelegibilidade de Lula, e, portanto, se ele pode
concorrer à eleição presidencial este ano. Julgamento histórico. fr
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