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segunda-feira, 14 de outubro de 2024

Brasileiros contribuem com mais de 6 BILHÕES DE REAIS para a Previdência de Portugal, expondo a mentira dos xenófobos portugueses que acusam os imigrantes de depender de subsídios do governo

Jornal O GLOBO

Brasileiros batem recorde de € 1 bilhão em pagamentos à Previdência de Portugal

Emigrantes do Brasil fazem pela primeira vez contribuição bilionária, de mais de R$ 6 bilhões, para sistema de Segurança Social

Por Gian Amato - 14/10/2024 02h06  Atualizado há 11 horas

Os contribuintes brasileiros residentes em Portugal bateram o recorde de € 1,03 bilhão (R$ 6,2 bilhões) em pagamentos à Segurança (Previdência) Social em 2023.

É o terceiro ano consecutivo que os brasileiros são os maiores contribuidores entre os estrangeiros residentes. Mas é a primeira vez que os pagamentos chegam ao bilhão.

Segundo dados enviados ao Portugal Giro pelo Ministério do Trabalho, o total indica aumento de 57% sobre as contribuições brasileiras em 2022. E representa 35,9% da contribuição estrangeira geral em 2023.

Ao todo, os imigrantes em Portugal contribuíram com € 2,6 bilhões (R$ 15,8 bilhões). E receberam € 483 milhões (R$ 2,8 bilhões) em parcelas de apoio social.

O saldo positivo dos estrangeiros, de mais de € 2,2 bilhões, desmente a ultradireita, que insiste na falsa informação que os imigrantes em Portugal dependem de subsídios sociais.

Terceira força no Parlamento, a sigla de extrema direita Chega usou a mentira da Previdência na campanha às eleições deste ano. Saltou de 12 para 50 deputados.

Imigrantes que mais contribuíram

1.    Brasileiros: € 1,03 bilhão

2.    Indianos: € 168 milhões

3.    Nepaleses: € 102 milhões

4.    Espanhóis: € 102 milhões

5.    Cabo-verdianos: € 88 milhões

Dados oficiais demonstram que imigrantes brasileiros contribuem, de forma decisiva, para o crescimento da economia de Portugal, desmentindo o discurso de ódio contra os estrangeiros naquele país

Jornal PÚBLICO, Lisboa

Brasileiros recolhem mais de 1 bilhão de euros à Previdência de Portugal, um recorde

Dados do Ministério do Trabalho apontam que, de cada 100 euros recolhidos ao caixa da Segurança Social por trabalhadores imigrantes, 35,9 euros saem de salários de cidadãos oriundos do Brasil. 
Vicente Nunes 14 de Outubro de 2024, 14:56

    Os brasileiros que escolheram Portugal para viver se tornaram peças fundamentais para a sustentação do sistema previdenciário do país. De cada 100 euros (R$ 600) que são recolhidos pelos trabalhadores estrangeiros à Segurança Social, 35,9 euros (R$ 215,4) saem dos salários de cidadãos originários do Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Solidariedade. Em 2023, os brasileiros recolheram 1,033 bilhão de euros (R$ 6,2 bilhões) aos cofres portugueses, quantia 57% superior à registrada em 2022. No total, os imigrantes que moram, trabalham e produzem em solo lusitano aportaram 2,677 bilhões de euros (R$ 16 bilhões) à Segurança Social no ano passado. Todos os números são recordes.
    Para a economista Sandra Utsumi, diretora executiva do Haitong Bank, os trabalhadores estrangeiros, em especial, os brasileiros, estão suprindo a mão de obra cada vez mais escassa em Portugal. “Temos uma combinação perigosa: os portugueses estão envelhecendo e se aposentando, mas o número de trabalhadores nacionais em idade ativa não é suficiente para recompor a base de contribuintes da Segurança Social. Por outro lado, alguns jovens portugueses bem formados preferem deixar o país em busca de melhores remunerações em outras localidades da União Europeia”, explica. “Portanto, são os estrangeiros que têm feito a máquina da economia girar, o que é uma boa notícia”, acrescenta.
    Além dos brasileiros, detalha o Ministério do Trabalho e Solidariedade, se destacaram nos recolhimentos à Segurança Social, em 2023, imigrantes originários da Índia, com 168,5 milhões de euros (R$ 1,01 bilhão); do Nepal, com 102,9 milhões de euros (R$ 617,4 milhões); da Espanha, com 102,8 milhões de euros (R$ 616,8 milhões); e de Cabo Verde, com 88,8 milhões de euros (R$ 532,8 milhões). Ou seja, apenas essas cinco nacionalidades responderam por quase 56% de tudo o que os trabalhadores estrangeiros injetaram no caixa da Previdência lusitana. “Essa é uma importante demonstração de como é fundamental legalizar os imigrantes, para que contribuam formalmente para o país que escolheram viver”, reforça a economista.
    
Valor agregado

    A tendência, acredita Sandra, é de que a participação dos imigrantes no suporte da Segurança Social aumente nos próximos anos, e os brasileiros terão participação ainda mais significativa nesse processo, uma vez que foram eleitos pelo Governo de Portugal como trabalhadores estrangeiros preferenciais. “E não há nada demais nisso. Os brasileiros são, culturalmente, os mais próximos dos portugueses, além de terem fácil adaptação”, frisa. Para ela, não se pode esquecer que há empresas de vários setores em Portugal que não conseguem crescer por falta de mão de obra. Os imigrantes, portanto, são a chave para destravar esse gargalo.
     Fábio Knauer, da consultoria Aliança Portuguesa, especializada em imigração, acredita que Portugal está entendendo que é preciso resolver logo as pendências para a regularização da documentação de centenas de milhares de estrangeiros que estão à espera da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Estima-se que ao menos 400 mil processos estejam pendentes. “Se todos esses casos forem resolvidos com a agilidade que o país precisa, com certeza, os empresários vão agradecer. Há vagas à espera de trabalhadores, a economia precisa continuar crescendo. Inclusive, várias das pessoas que estão à espera de documentos são empreendedores potenciais, vão gerar mais empregos”, reforça.
    Na última sexta-feira (11/10), a Assembleia da República deu um passo importante ao aprovar, em primeira votação, projeto da Iniciativa Liberal que permite a concessão da autorização de residência em Portugal a imigrantes que têm o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) ativo, com, no mínimo, 12 contribuições. “Não é aceitável que um trabalhador que esteja recolhendo ao sistema de Previdência não tenha documentação em dia”, ressalta Sandra Utsumi. “Portugal não pode fechar os olhos para essas pessoas, que têm dado contribuição vital para a sustentabilidade das contas públicas”, emenda. 
    A economista afirma, ainda, que os imigrantes estão ocupando vagas que estão fora do alcance da tecnologia. “Estamos falando de postos de trabalho que não podem ser preenchidos por robôs. São trabalhos feitos por humanos, como na construção civil”, diz. Ela reconhece que a necessidade de mão de obra estrangeira não se restringe a Portugal. Está disseminada por toda a Europa. Isso, no entender dela, torna totalmente sem sentido o discurso propagado pela extrema-direita que de os imigrantes fazem mal para os países que os recebem. “Muito pelo contrário, eles agregam valor”, conclui.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno texto-base da Reforma da Previdência

          A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de hoje, em 2º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, do governo, que reforma a Previdência. Foram 370 deputados favoráveis e 124 contrários, uma abstenção (Alexandre Frota, do PSL-SP) e 18 ausências. No primeiro turno, 379 votaram a favor, 131 contra e três deputados não estavam presentes.
Ao longo do dia, a maioria dos deputados rejeitou também oito destaques, que são proposições com a intenção de retirar pontos específicos do texto-base. A próxima etapa é o seu envio para o Senado para análise e votação. Dois deputados mudaram de posição em relação ao primeiro turno: o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Luiz Flavio Gomes (PSB-SP) passaram a votar contra a reforma.  fr

domingo, 4 de agosto de 2019

Tem que acabar com os privilégios dos políticos brasileiros, não com os direitos dos trabalhadores

Se acabassem com todos os privilégios dos políticos brasileiros, não precisaria obrigar as pessoas trabalharem 7, 10, 12 anos a mais para se aposentarem. (Vídeo: senador Jorge Kajuru - PSB/GO) fr
 

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Deputados aprovam texto da Reforma da Previdência em primeiro turno

           A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em primeiro turno o texto principal do projeto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). E até para surpresa dos próprios governistas, a aprovação contou com mais votos do que eles esperavam. Isto porque alguns deputados da oposição votaram favoravelmente, contrariando a postura de seus partidos, no caso o PDT e o PSB.
 
Foram 379 votos favoráveis, e 131 contrários. O governo precisava de pelo menos 308 votos a favor, ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais em Brasília. Três deputados ausentes: João Carlos Bacelar Batista (PODEMOS-BA), General Girão (PSL-RN) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Na próxima etapa, o segundo turno, serão votados os destaques, ou seja, emendas ou partes do texto que devem ser votados separadamente, a pedido dos parlamentares. Assim, ainda pode haver alguma alteração no texto, desde que tenha o apoio de pelo menos dos mesmos 308 votos.
 
          Após aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seguida, irá para votação no plenário, onde também passará por dois turnos, necessitando de pelo menos 49 votos para aprovação, ou seja, 3/5 dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem mudanças no Senado, ele será promulgado pelo Congresso Nacional e transformado em emenda à Constituição Federal, passando a vigorar. Havendo alguma parte alterada, ela retorna para a análise da Câmara dos Deputados, promulgando-se o restante. Se o Senado aprovar um texto diverso do que receber, o que é difícil de ocorrer neste caso, volta também para a Câmara.
 
Minha opinião:
 
É evidente que uma reforma da Previdência é necessária, até para adequá-la à mudança que vem ocorrendo nas últimas décadas, com o envelhecimento da população brasileira. Mas, não da maneira como foi proposta pelo governo, que penalizará justamente os trabalhadores, principalmente quem já está se aproximando do tempo de se aposentar. Eu considero que seria fundamental, primeiro, esclarecer se a Previdência tem mesmo déficit, como o governo jura ocorrer, ou não, como muitos especialistas em Direito Previdenciário se manifestam na internet.
 
         Outra coisa: se a Reforma da Previdência é algo bom, deveria valer para todos, incluísse para militares, políticos, mulheres, professores, enfim, para todo mundo. Não se pode defender a reforma somente para os outros. E tem que ser feita uma regra de transição justa, a fim de não prejudicar quem já está para se aposentar, e que já passou anteriormente por outras reformas, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. fr