O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
autorizar, dia 26, o pedido feito por uma das filhas de Luiz Felippe Dias de
Andrade Monteiro, para que o seu corpo seja mantido em uma clínica dos Estados
Unidos, sob processo de criogenia. Ele faleceu em janeiro de 2012, aos 83 anos
de idade. A criogenia é uma técnica que conserva o corpo em temperaturas
extremamente baixas, aguardando que a ciência descubra uma técnica que possa
ressuscitar corpos sem vida. A decisão do STJ foi unânime, baseando-se no fato
da legislação brasileira não se opor a este procedimento.
A filha do segundo casamento de Luiz Felippe, Ligia
Cristina Mello Monteiro, é quem vem lutando para que o corpo do pai seja
preservado por uma empresa privada no estado de Michigan, nos Estados Unidos.
Ele teria manifestado este desejo ainda em vida a Ligia, com quem morava nos
últimos 30 anos, no Rio de Janeiro. Duas outras filhas, do primeiro casamento
de Luiz Felippe, que moram no Rio Grande do Sul, são contrárias que se leve
adiante o processo de criogenia. Elas querem que o pai seja enterrado naquele
estado, junto à mãe delas, e entraram na Justiça fluminense.
Ligia perdeu a ação na primeira instância, que
autorizou o sepultamento, porém recorreu à segunda instância, que reformou a
sentença, permitindo que se enviasse o corpo do pai aos Estados Unidos,
preservado sob criogenia, o que ocorreu em julho de 2012. Ela alegou que as irmãs não mantinham contato
regular com o pai, e, por isso, desconheciam sua vontade. As irmãs, então,
recorreram ao STJ.
O relator do recurso ao STJ, ministro Marco Aurélio
Bellizze, justificou a decisão favorável à criogenia:
- "Não obstante as
autoras e a ré possuam o mesmo grau de parentesco com o falecido, é razoável
concluir, diante das particularidades fáticas do presente caso, que a
manifestação da filha Lígia, ora recorrente, é a que traduz a real vontade de
seu genitor em relação à destinação de seus restos mortais, pois, sem dúvida
alguma, é a que melhor pode revelar suas convicções e desejos, em razão da
longa convivência com ele, que perdurou até o final de sua vida", disse o
ministro no voto.
As despesas do processo de criogenia, que já
chegaram a 28 mil dólares, têm sido assumidas por Ligia Cristina. Ela assumiu
nos autos do STJ também o compromisso de pagar as despesas das irmãs para que
elas possam visitar o corpo do pai nos Estados Unidos. Caso elas desejem, entretanto,
ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes: G1 e GaúchaZH. fr
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