Inacreditável! A imprensa noticia o fim de um processo judicial proposto pela princesa Isabel, em 1895! É isso mesmo, há mais de 100 ANOS, Isabel de Orleans e Bragança recorreu à Justiça para reivindicar a posse do Palácio Guanabara, atual sede do governo do estado do Rio de Janeiro. O imóvel pertenceu à princesa até a proclamação da República, em 1889, e foi confiscado pela presidência, passando à União dois anos depois. Dia 28 de agosto, o processo, enfim, foi encerrado no STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima da Justiça brasileira. Isso que é Justiça rápida!
A ação da princesa Isabel e de seu marido, o conde D’Eu, teve prosseguimento pelos seus herdeiros. Em 1955, oito netos da princesa protocolaram nova ação, esta Reivindicatória, enquanto a de seus avós eram Possessória. A ação original foi declarada prescrita em 1967, ou seja, encerrada pelo longo tempo decorrido sem uma decisão. A família, no entanto, recorreu, e as duas ações passaram a caminhar juntas, entre idas e vindas na Justiça.
Em 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a família da princesa Isabel não tinha direito ao Palácio Guanabara, nem a qualquer indenização. E, finalmente, mês passado o STF encerrou o assunto, com o trânsito em julgado do seu acórdão, a favor da União. Além da relatora, a ministra Rosa Weber, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; tendo como único voto contra, o do ministro Marco Aurélio, que defendeu o julgamento do mérito dos pedidos. fr (Fontes de referência: Wikipédia e notícias da imprensa.)
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