
Em maio do ano passado, o presidente assinou
decreto que favoreceria empresas do setor portuário, e pelo qual teria recebido
propinas. O relatório da Polícia Federal
foi entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, que será o relator no STF
(Supremo Tribunal Federal). Agora, o documento será encaminhado ao MPF
(Ministério Público Federal), que terá 15 dias para se pronunciar por meio de
parecer no sentido de oferecer ou não denúncia contra o presidente. Caso isto
ocorra, por ele ter foro privilegiado, o relator deverá encaminhar a denúncia
ao presidente do STF, Dias Toffoli, que a remeterá à Câmara dos
Deputados, onde seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania e no plenário.
Os deputados federais, então,
podem dar o aval para abertura de ação penal contra o presidente pelo STF, ou
decidir pelo seu arquivamento. Em 2017, Temer teve duas denúncias contra ele
arquivadas na Câmara Federal. Com o fim de seu mandato, no próximo dia 31 de dezembro,
ele passará a responder a quaisquer processos na Justiça comum, não tendo mais
o foro privilegiado. É aguardar para ver no que vai dar. fr
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