Plebiscito em Cuba aprova nova Constituição

Cuba anunciou hoje o resultado do plebiscito realizado ontem sobre o projeto da nova Constituição do país. Foram 86,8% de eleitores favoráveis; 9% contrários; e 4,1% de votos em branco e nulos. Abaixo, os principais tópicos, levantados pelo G1, hoje: fr

 

O que muda

. Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;

. Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;

. Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;

. Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

. Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;

. Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;

. Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista";

. Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república;

. Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;

. Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

 

O que não muda

. Cuba continua um país comunista;

. O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;

. Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;

. Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;

. Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;

. Meios de comunicação são de "propriedade socialista", jamais privados.

 

O que não está claro

. Quais os limites para a propriedade privada;

. Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;

. Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;

. Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países.