A
Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em primeiro turno o texto principal do
projeto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). E até para
surpresa dos próprios governistas, a aprovação contou com mais votos do que
eles esperavam. Isto porque alguns deputados da oposição votaram
favoravelmente, contrariando a postura de seus partidos, no caso o PDT e o PSB.
Foram
379 votos favoráveis, e 131 contrários. O governo precisava de pelo menos 308
votos a favor, ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais em Brasília. Três
deputados ausentes: João Carlos Bacelar Batista
(PODEMOS-BA), General Girão (PSL-RN) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Na próxima
etapa, o segundo turno, serão votados os destaques, ou seja, emendas ou partes
do texto que devem ser votados separadamente, a pedido dos parlamentares. Assim,
ainda pode haver alguma alteração no texto, desde que tenha o apoio de pelo
menos dos mesmos 308 votos.
Após
aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a análise da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado. Em seguida, irá para votação no plenário,
onde também passará por dois turnos, necessitando de pelo menos 49 votos para
aprovação, ou seja, 3/5 dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem mudanças
no Senado, ele será promulgado pelo Congresso Nacional e transformado em emenda
à Constituição Federal, passando a vigorar. Havendo alguma parte alterada, ela
retorna para a análise da Câmara dos Deputados, promulgando-se o restante. Se o
Senado aprovar um texto diverso do que receber, o que é difícil de ocorrer
neste caso, volta também para a Câmara.
Minha
opinião:
É
evidente que uma reforma da Previdência é necessária, até para adequá-la à
mudança que vem ocorrendo nas últimas décadas, com o envelhecimento da
população brasileira. Mas, não da maneira como foi proposta pelo governo, que
penalizará justamente os trabalhadores, principalmente quem já está se
aproximando do tempo de se aposentar. Eu considero que seria fundamental,
primeiro, esclarecer se a Previdência tem mesmo déficit, como o governo jura
ocorrer, ou não, como muitos especialistas em Direito Previdenciário se
manifestam na internet.
Outra
coisa: se a Reforma da Previdência é algo bom, deveria valer para todos, incluísse
para militares, políticos, mulheres, professores, enfim, para todo mundo. Não se
pode defender a reforma somente para os outros. E tem que ser feita uma regra
de transição justa, a fim de não prejudicar quem já está para se aposentar, e
que já passou anteriormente por outras reformas, nos governos Fernando Henrique
Cardoso e Lula. fr
Nenhum comentário:
Postar um comentário