Está no Senado um projeto que visa autorizar um plebiscito para a criação de mais um estado brasileiro, o estado de TAPAJÓS, que resultaria da divisão do estado do Pará. No dia 17 deste mês, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi concedida vista ao senador Jader Barbalho (MDB), pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Terminado o prazo de vista, o projeto retornará à pauta na próxima semana.
O projeto precisará ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado, e, se aprovado, passará a decreto legislativo, autorizando a convocação do plebiscito para ser realizado junto à próxima eleição no estado. Caso a população, em sua maioria, decida por autorizar o desmembramento do estado, será criada lei complementar.
O assunto não é novo, já vem de décadas. Em 2011, foi tentada a divisão do Pará em três estados, com a criação de mais dois, Tapajós e Carajás, mas a maioria da população disse ‘não’ em plebiscito. Em 2019, o atual projeto para a criação apenas de Tapajós foi apresentado pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO).
O Pará é o segundo maior estado do país em extensão, com 1.245.870.798 km². Pelo projeto, a divisão se daria da seguinte maneira: na região localizada a Oeste surgiria Tapajós, com capital provável em Santarém, e que ficaria com 43,15% de território, 23 municípios e aproximadamente dois milhões de habitantes, e a que fica a Leste permaneceria sendo o Pará.
Aqueles que são favoráveis à divisão do Pará, reclamam que a região não se beneficia como deveria dos recursos que são destinados ao estado. Os contrários consideram a criação de mais um estado desnecessária, e alertam que mais um estado criaria uma despesa enorme com gastos públicos com mais uma administração estadual e seus cargos e despesas a eles atreladas. O governador Helder Barbalho já se manifestou contrário à divisão do estado.
Minha opinião: Essa questão possibilita argumentos contra e a favor à criação de um novo estado. Um estado menor é, a princípio, mais facilmente administrado, é verdade. E a criação de uma nova estrutura pública dará origem a muitas despesas, como um governador, um vice, secretários, assessores, uma Assembleia Legislativa, deputados, mais assessores, e outros tantos custos. O povo paga tudo isso e não costuma ver retorno em serviços públicos de qualidade. fr
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