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terça-feira, 23 de janeiro de 2024

De cadeia, onde Tiradentes passou seus últimos dias de vida, à sede da Câmara dos Deputados

        O histórico Palácio Tiradentes foi a sede da Câmara dos Deputados até a fundação de Brasília, e local das votações da Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro) até a transferência para a antiga sede do extinto Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro). Prestes a completar 100 anos, ele fica localizado na Rua Primeiro de Março s/nº (colada à Av. Presidente Antônio Carlos), no Centro do Rio. Eu trabalho bem próximo há mais de 20 anos e, com a postagem de hoje, vou contar a História do Palácio e mostrar algumas fotos que eu fiz do prédio, que ficaram muito legais.
        Eu gosto de passar por aquela região por sua importância histórica, pois lá ocorreram vários acontecimentos marcantes para o Brasil, como a chegada da Coroa portuguesa ao Rio, em 1808; o “Dia do Fico”, com a permanência do príncipe D. Pedro no país, em 1822; e a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888, com o fim da escravidão. Foi dali que D. Pedro II e sua família partiram para o exílio na Europa, após a proclamação da República, em 1889; e também ali perto, morou a brasileira de coração Carmen Miranda e seus familiares.
        Mas eu vou contar o que de marcante aconteceu no local específico onde está instalado o Palácio Tiradentes, primeira Casa Legislativa federal do Brasil. Foi sede do Legislativo do Brasil durante o período colonial, o Império e a República; do estado da Guanabara e do estado do Rio de Janeiro. Ali foi inaugurado em 1640, um prédio de três andares para ser a sede da Casa de Câmara, onde ficaram instalados os órgãos da administração pública da cidade. O Legislativo ficava no segundo andar, onde trabalhavam os três únicos vereadores da cidade, e no andar de baixo ficava a prisão, que ficou conhecida como a Cadeia Velha, onde ficou preso justamente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
     Curiosamente, ainda alguns brasileiros chamam Tiradentes de “Inconfidente” e a Conjuração Mineira de “Inconfidência Mineira”. Não se dão conta que “inconfidência” significa “traição” e era como a Coroa portuguesa encarava aquele movimento. Mas, para nós, ele tem outro significado, e não é de traição, e sim o de lutar contra a opressão estrangeira. Tiradentes foi preso em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro, em uma casa na Rua dos Latoeiros, atual Rua Gonçalves Dias.
      Tiradentes passou os três últimos dias de vida na Cadeia Velha, para onde fora transferido de outra prisão, localizada na Ilha das Cobras, na Baía Guanabara, onde ficara 1072 dias. Da Cadeia Velha, ele foi levado a pé até a forca, onde foi executado e esquartejado no dia 21 de abril de 1792. A intenção da Coroa portuguesa era que ele servisse de exemplo. No mesmo prédio funcionou, também, a sede do Senado da Câmara.
       Com a chegada ao Rio de Janeiro da família real, em 1808, fugindo das tropas francesas de Napoleão, o prédio passou a ser ocupado pelos empregados da comitiva do príncipe regente, D. João. A prisão foi transferida para a Cadeia Aljube, na rua de mesmo nome, atual Rua do Acre; e a Casa de Câmara para a Rua do Rosário. Após a Independência do Brasil, em 1822, o ministro José Bonifácio determinou que o prédio fosse reformado e ele tornou-se a sede da primeira Assembleia Constituinte do país, instalada em 3 de maio do ano seguinte. No dia 12 de novembro, porém, o imperador D. Pedro I dissolveu a Assembleia, mandando prender e exilar alguns dos deputados; outorgando a primeira Constituição brasileira de acordo com as suas vontades em 25 de março de 1824. Foi lá também que a Lei Áurea foi votada e aprovada, para a assinatura da princesa Isabel.
      O prédio seguiu servindo de sede da Câmara dos Deputados até 1914, quando foi transferida para o imponente Palácio Monroe, no Passeio (demolido em 1976, durante a ditadura militar). Em 1922, o prédio da Cadeia Velha foi colocado abaixo para a construção do atual Palácio Tiradentes, com projeto dos arquitetos Archimedes Memoria e Francisque Couchet. Os estados foram chamados a participar da construção da sede do Legislativo nacional, alguns com dinheiro, outros com material de construção e mobiliário, de diferentes estilos.
        Inaugurado quatro anos depois, em 6 de maio de 1926, o Palácio Tiradentes recebeu o nome justamente do preso mais ilustre da antiga prisão. E foi contruída, também, uma estátua de bronze em sua homenagem, com 4,5 metros de altura, colocada em frente ao novo prédio, em um pedestal de granito lavrado, com quase cinco metros de altura. A estátua é do escultor Francisco de Andrade. A Sala da Comissão de Justiça tem em sua decoração móveis produzidos em pau-brasil de 300 anos, material reaproveitado da Cadeia Velha.
        O Palácio Tiradentes foi a sede da Câmara dos Deputados do Brasil até o golpe de 1937, quando o presidente Getúlio Vargas, com o apoio das Forças Armadas, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Sem democracia e sem parlamentares, o Palácio Tiradentes tornou-se a sede do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão de controle da ditatura. Em outubro de 1945, Getúlio Vargas já não tinha mais o apoio dos militares e foi obrigado a renunciar. fr

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