Justiça nega pensão especial a descendentes de Tiradentes

A Justiça negou o pedido de tetranetos de José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, para receberem pensão especial mensal vitalícia por serem seus descendentes. Eles pleitearam os mesmos direitos de outros parentes, da quinta geração do patrono cívico do Brasil, que recebem pensões determinadas por leis federais. O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Minas Gerais em 2013, e, em dezembro do ano passado, por unanimidade, em segunda instância, pela 2ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região. Os desembargadores mantiveram a decisão, entendendo que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios de pensão especial concedidos pelo Executivo em leis específicas. Que coisa! fr