Última grande estatal do Rio de Janeiro, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) é parcialmente privatizada em leilão realizado na sexta-feira, dia 30, na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa, que atende 64 dos 92 municípios do estado do Rio, foi dividida em quatro blocos, de acordo com sua área de atuação, leiloados separadamente, e o valor total chegou aos 22.689 bilhões de reais.
A venda da Cedae era prevista, desde a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Lei Complementar Federal nº 159/2017. O Rio, como se sabe, foi saqueado nos últimos anos por políticos, em exercício de cargos públicos, e empresários, roubando os seus recursos financeiros. Uma parte da empresa, no entanto, permanecerá estatal, com a atribuição da gestão, captação e tratamento da água, que será vendida às concessionárias. A elas é concedido, pelo prazo de 35 anos, o direito à distribuição da água e do esgotamento sanitário à população.
O leilão está sendo saudado pelos políticos como um grande avanço para aprimorar o atendimento da população, melhorando a qualidade da água, há mais de um ano atingida por geosmina, e ampliando os serviços de esgoto. A geosmina é um composto orgânico produzido por algas que se reproduzem nos esgotos. Mas, a verdade é que, se grande parte da população fluminense recebe água de má qualidade e não tem esgoto, não se pode dizer que é por falta de dinheiro. Afinal, bilhões de reais foram roubados nos últimos anos justamente por aqueles que tinham o dever de administrar o estado.
Eu torço para que as promessas sejam cumpridas, em benefício da população. As concessionárias terão como principal meta universalizar os serviços até o ano de 2033, e deverão investir cerca de 30 bilhões de reais durante o período de concessão em infraestrutura de água e esgoto, dos quais 12 bilhões nos cinco primeiros anos. Até 2033, 99% da população do estado deverá ter abastecimento de água de qualidade, e 90% de esgoto coletado e tratado adequadamente.
E parte do dinheiro arrecadado com o leilão tem que ser aplicado pelo estado em projetos de despoluição. Serão 2,6 bilhões de reais na Baía de Guanabara, 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca. A expectativa é da criação de 46 mil vagas de emprego, diretos e indiretos, por conta das obras previstas.
Outro compromisso assumido pelas empresas vencedoras é o investimento mínimo de um bilhão e 860 milhões de reais na infraestrutura de favelas. E não será permitido aumento real nas tarifas cobradas aos consumidores fluminenses, apenas o correspondente ao reajuste anual da inflação. É aguardar para ver se tudo vai ser, mesmo, cumprido! E cobrar, claro. O projeto de concessão de parte da Cedae à iniciativa privada foi desenvolvido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os blocos e os seus respectivos vencedores:
. Bloco 1, o de maior valor, abrange 18 bairros da Zona Sul da capital e 18 municípios: consórcio Aegea (8,2 bilhões de reais);
. Bloco 2, que atende 20 bairros da Zona Oeste da capital e dois municípios: consórcio Iguá (7,286 bilhões de reais);
. Bloco 3, o de menor avaliação, com outros 22 bairros da Zona Oeste da capital e seis municípios: recebeu apenas uma única proposta, do consórcio Aegea, mas, em seguida, retirada; deverá passar por nova licitação em breve;
. Bloco 4, alcança 106 bairros do Centro e da Zona Norte da capital, além de outros sete municípios: também o consórcio Aegea (7,203 bilhões de reais).
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tomou posse ontem, após a definição do impeachment de Wilson Witzel, comemorou:
- Esse leilão é um marco para o estado do Rio de Janeiro, e nos dá esperança para um futuro melhor para o nosso povo.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio) divulgou uma nota, também celebrando o resultado do leilão:
“É um passo fundamental para que, finalmente, o acesso aos serviços de saneamento básico se torne realidade para todos os fluminenses. Atualmente, no estado, 5,6 milhões de pessoas vivem no esgoto. Uma situação inaceitável. Além disso, mais de um milhão ainda não têm acesso a abastecimento de água e mais de 60% do esgoto produzido em nosso território não é tratado. No ritmo atual de investimentos, seriam necessários, no mínimo, 140 anos para a universalização do saneamento básico. Com a concessão o horizonte cai para 15 anos. A concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgotos e de distribuição de água para a iniciativa privada vai acelerar o desenvolvimento socioeconômico do Rio. O estado e municípios receberão mais de 50 bilhões de reais, entre outorga paga pelos consórcios vencedores do leilão e investimentos que deverão ser realizados. É benefício direto para toda a sociedade, que ganha em saúde e qualidade de vida."
Toda essa expectativa gerada é ótima, e deve, mesmo, ser comemorada. Mas, é preciso que sejamos realistas. Durante anos, o poder público não cumpriu a sua obrigação, não investiu o que deveria ter investido no tratamento e distribuição de água e esgoto. E, pior, nossos governantes têm desviado bilhões de reais do dinheiro público, que permitiria esses investimentos, e outros tantos.
Resta, portanto, aguardarmos para constatar se as expectativas serão cumpridas, e que a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) fiscalize o cumprimento das obrigações das concessionárias. Quem viver, verá (ou não)!fr 
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